Apostar é uma atividade legal, reconhecida como forma legítima de entretenimento. Contudo, sua prática exige responsabilidade por parte do jogador e compromisso por parte do operador.
É com esse olhar que a Loterias do Estado de Sergipe S/A (Lotese) adota uma política permanente de jogo responsável, voltada à proteção do consumidor, à integridade do ambiente de apostas e ao fortalecimento de uma cultura de segurança e moderação.
O que é jogo responsável?
Jogo responsável é um conjunto de princípios, práticas e mecanismos que buscam garantir que a experiência de aposta ocorra de forma segura, consciente e ética.
Isso significa prevenir comportamentos compulsivos, proteger pessoas vulneráveis, garantir o direito à informação clara e proporcionar ao apostador ferramentas para controlar seus próprios limites.
O conceito está respaldado na Lei Federal nº 14.790/2023, que disciplina a exploração comercial das apostas e loterias no Brasil, e nas diretrizes do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), que estabelecem parâmetros para a publicidade de jogos, incluindo a exigência de mensagens de advertência, proibição de apelos enganosos e proteção a menores de idade.
Todas as ações de comunicação da Lotese observam ainda o art. 17 da Lei nº 14.790/2023, que veda expressamente qualquer forma de publicidade que possa induzir comportamento compulsivo, dependência ou a ideia de que apostar é garantia de lucro.
Na prática, o jogo responsável começa com a consciência do jogador, seja nas plataformas digitais ou nos pontos físicos autorizados, e depende da adoção de práticas preventivas por parte do operador.
Medidas adotadas pela Lotese
A Lotese implementa uma série de instrumentos voltados à proteção do consumidor e ao cumprimento da legislação vigente.
Essas ações foram estruturadas com base em estudos técnicos, regulamentação vigente e práticas já consolidadas em mercados lotéricos regulados, respeitando a realidade local de Sergipe. Entre as principais medidas, destacam-se:
i) Sistema de autoexclusão voluntária, que permite ao jogador restringir o próprio acesso por tempo determinado ou indeterminado;
ii) Limites de valor e tempo de aposta, configuráveis conforme a modalidade, como forma de prevenir excessos e promover equilíbrio;
iii) Estímulo à educação financeira, como estratégia de prevenção a comportamentos impulsivos e ao endividamento indevido;
iv) Identificação pessoal do jogador, para garantir o uso exclusivo e intransferível da conta e dos meios de aposta;
v) Regras acessíveis e transparentes, com divulgação clara das probabilidades, valores, condições e funcionamento de cada modalidade;
vi) Mensagens obrigatórias de advertência, aplicadas de forma padronizada em todas as comunicações da Loteria;
vii) Canais permanentes de atendimento e escuta ativa, com acolhimento a relatos de vulnerabilidade ou pedidos de orientação.
Essas medidas compõem uma política integrada de proteção ao apostador, supervisionada pela AGRESE — Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe, que monitora o cumprimento das normas e assegura a credibilidade institucional da operação.
Comprometimento e melhoria contínua
A política de jogo responsável da Lotese segue uma abordagem estruturada e progressiva, pautada em quatro pilares complementares:
i) Comprometimento institucional: a Lotese reconhece sua responsabilidade perante a sociedade e adota uma postura ativa e transparente na prevenção de comportamentos de risco no uso das loterias estaduais;
ii) Autoavaliação e monitoramento: por meio de análises periódicas, a Loteria revisa suas práticas e observa padrões de comportamento dos apostadores em suas plataformas e canais físicos, com o objetivo de identificar lacunas e oportunidades de aprimoramento;
iii) Implementação de boas práticas: as medidas adotadas seguem parâmetros técnicos, legais e comunicacionais, com foco em educação do consumidor, prevenção de danos e estímulo ao uso consciente dos produtos lotéricos;
iv) Melhoria contínua: os processos e ferramentas de proteção são atualizados regularmente, com base em dados reais, retorno institucional e experiências práticas, promovendo evolução permanente dos mecanismos de responsabilidade.
Essa estrutura garante que o jogo responsável não seja um ato isolado, mas um compromisso permanente da Lotese com o interesse público e com a segurança do cidadão.
Reconheça os sinais de alerta
A Lotese orienta apostadores e familiares a ficarem atentos a comportamentos que podem indicar perda de controle sobre o hábito de jogar. Entre os sinais que merecem atenção, destacam-se:
i) Dificuldade em parar de jogar ou controlar o tempo e o valor das apostas;
ii) Uso excessivo de tempo ou dinheiro com jogos, em detrimento de outras atividades;
iii) Conversas recorrentes sobre apostas, vitórias ou perdas;
iv) Desinteresse por convivência social ou familiar;
v) Isolamento prolongado durante sessões de jogo;
vi) Tentativa de recuperar perdas com apostas maiores;
vii) Pedido de empréstimos para jogar ou pagar dívidas relacionadas ao jogo;
viii) Acúmulo de dívidas, contas em atraso ou problemas financeiros causados pelas apostas;
ix) Faltas no trabalho ou compromissos negligenciados em razão do jogo;
x) Comportamentos sigilosos, evasivos ou mentirosos sobre o volume de apostas;
xi) Atos ilícitos ou condutas de risco associadas à obtenção de recursos para continuar jogando.
O jogo problemático é uma condição séria, capaz de gerar impactos emocionais, financeiros e sociais. A identificação precoce de comportamentos de risco é essencial para evitar consequências mais graves.
Perfil do jogador responsável
Por outro lado, o jogador responsável:
i) Informa-se sobre as regras e as chances reais de ganhar ou perder em cada modalidade;
ii) Enxerga o jogo como entretenimento, não como fonte de renda ou válvula de escape para problemas;
iii) Não tenta compensar perdas anteriores com novas apostas;
iv) Evita comprometer o orçamento familiar ou recorrer a empréstimos para jogar;
v) Mantém o hábito de apostar conhecido por amigos ou familiares;
vi) Estabelece limites pessoais claros — e os respeita;
vii) Não permite que o jogo afete negativamente suas relações pessoais, profissionais ou financeiras.
Apostar é entretenimento, não investimento
Um dos princípios centrais do jogo responsável é o reconhecimento de que a aposta não deve ser encarada como fonte de renda ou como solução para problemas financeiros. Trata-se de uma atividade de lazer que deve ocorrer dentro de parâmetros conscientes e moderados.
As apostas são jogos baseados em probabilidade, e por isso devem ser compreendidas como uma forma de entretenimento, não como meio para obter lucro fácil.
A comunicação institucional da Lotese adota, de forma padronizada, mensagens de advertência exigidas pelas normas de autorregulação, como: “Jogue com responsabilidade.”, “Aposta não é investimento.”, “Proibido para menores de 18 anos.”, e “Apostar pode causar dependência.”
Essas mensagens não são apenas uma exigência normativa — são instrumentos de conscientização contínua e educativa, que auxiliam o jogador a manter o controle sobre suas escolhas.
Proteção a menores de idade e pessoas vulneráveis
A participação de menores nas modalidades lotéricas operadas pela Lotese é absolutamente vedada. Nossos sistemas contam com filtros e barreiras de acesso, exigem comprovação de identidade e possuem monitoramento contínuo da atividade de apostas, tanto na plataforma digital quanto nos pontos de venda físicos.
Além disso, familiares, educadores e usuários têm à disposição canais institucionais para relatar qualquer situação de risco ou uso indevido, inclusive com possibilidade de bloqueio ou exclusão da conta, sempre com respeito aos direitos fundamentais dos envolvidos.
Atendimento e canais de apoio
Os apostadores que desejarem esclarecimentos, apresentar dúvidas, solicitar autoexclusão ou buscar orientação sobre práticas seguras de jogo podem entrar em contato com a Lotese por meio de seus canais oficiais: Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), Ouvidoria e plataforma digital.
A equipe de atendimento está preparada para acolher, orientar e encaminhar casos que exijam atenção individualizada, com base no respeito, na dignidade e na prevenção de danos.
Responsabilidade compartilhada
A prevenção ao jogo problemático é mais eficaz quando há uma rede de apoio ativa e informada. Familiares, educadores, profissionais da saúde e até empregadores desempenham papel importante ao observar sinais de risco, acolher relatos e orientar a busca por ajuda.
O jogo responsável não é apenas uma escolha individual — é também um compromisso coletivo com o bem-estar.
Autonomia do apostador como valor positivo
Apostar com consciência é sinal de maturidade e autonomia. A Lotese acredita que, com a informação correta, apoio institucional e ferramentas adequadas, o jogador é plenamente capaz de estabelecer seus próprios limites e viver a experiência lotérica com equilíbrio e segurança.
Jogo responsável e confiança pública
O compromisso com o jogo responsável fortalece a confiança do cidadão no modelo público de loterias. Ele assegura que a arrecadação gerada por essas atividades ocorra sem prejuízo ao bem-estar social, contribuindo para um sistema justo, transparente e voltado ao interesse coletivo.
Compromisso permanente
A Lotese reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a proteção do cidadão sergipano. O jogo responsável é mais do que uma obrigação legal — é um princípio estruturante da operação lotérica estadual e parte essencial de uma política pública voltada à moderação, à integridade e à confiança.
Jogar é uma escolha. Fazer isso com responsabilidade é um compromisso que compartilhamos com todos os nossos apostadores. Nossa missão é garantir que cada experiência de jogo ocorra com segurança, transparência e respeito à cidadania.
Em caso de dúvida ou desconforto, não hesite em buscar ajuda. Estamos aqui para garantir que sua experiência seja segura, equilibrada e consciente.
Escrito por Joberto Porto, advogado.
O presente artigo integra a política de comunicação institucional da Lotese e visa esclarecer, de forma acessível, os fundamentos e práticas que orientam a proteção ao consumidor.