A confiança no sistema de loterias depende de critérios técnicos, segurança institucional e rastreabilidade plena.
Por isso, a Loterias do Estado de Sergipe S/A - Lotese exige que todos os jogos, plataformas e terminais operados sob sua jurisdição sejam previamente certificados por laboratórios reconhecidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).
Nenhum produto lotérico é ativado sem a devida validação técnica, conforme exigências legais e regulamentares.
Essa certificação é mais do que um procedimento formal. Trata-se de um instrumento essencial de proteção ao consumidor, prevenção de fraudes, garantia de resultados aleatórios, conformidade com o retorno ao jogador (RTP) e segurança do sistema.
A Lotese adota esse rigor como política pública, assegurando que suas operações estejam permanentemente auditáveis, legais e alinhadas às melhores práticas regulatórias do país.
O que é certificação técnica e o que ela atesta?
No contexto das loterias públicas e das apostas regulamentadas, certificação é o processo técnico pelo qual uma entidade independente, credenciada e imparcial verifica se o jogo ou sistema está em conformidade com normas legais, padrões operacionais e critérios de segurança. Os requisitos mínimos para essa certificação, incluindo:
i) Funcionamento correto do gerador de números aleatórios (RNG);
ii) Apresentação de relatório técnico com o retorno teórico ao jogador (RTP), respeitando os limites regulamentares por modalidade;
iii) Garantia de não manipulação de resultados, bloqueios ou padrões ocultos;
iv) Verificação da estabilidade e segurança dos sistemas, inclusive quanto à proteção de dados e inviolabilidade dos relatórios;
v) Análise de aderência às regras divulgadas ao consumidor final.
Assim, a certificação atesta que o jogo é justo, previsível, transparente, auditável e operado com integridade.
Entidade Certificadora
Nos termos da regulamentação federal, entidade certificadora é a pessoa jurídica com capacidade operacional reconhecida pelo Ministério da Fazenda para testar e certificar equipamentos, programas, instrumentos e dispositivos que compreendem os sistemas de apostas, os estúdios de jogo ao vivo e os jogos on-line utilizados pelos operadores de loteria de apostas de quota fixa, observados os requisitos técnicos estabelecidos em regulamento específico.
Somente laboratórios devidamente reconhecidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) podem emitir certificações válidas no Brasil. Atualmente, os laboratórios autorizados são: GLI – Gaming Laboratories International LLC, BMM Spain Testlabs SLU, eCOGRA Limited e Gaming Associates Europe Ltd.
Com atuação global e histórico técnico consolidado, esses laboratórios operam de forma imparcial, independente e com rigor técnico, permitindo que apenas produtos compatíveis com os critérios legais e operacionais sejam oferecidos ao público. A certificação emitida por essas entidades é pré-requisito obrigatório para que jogos e plataformas sejam aprovados para operação no território nacional.
Nenhum jogo é operado sem certificação
A Lotese mantém uma política clara e inflexível: nenhum jogo, plataforma ou terminal entra em operação sem a devida certificação técnica. Essa exigência alcança todos os fornecedores, desenvolvedores, integradores e operadores lotéricos vinculados à rede autorizada pela Loteria do Estado.
Além de cumprir rigorosamente a legislação federal, essa postura reforça o compromisso com o consumidor, estabelece uma barreira técnica ao improviso, à informalidade e a qualquer risco de operação irregular — e se alinha diretamente aos princípios do jogo responsável, ao assegurar que os produtos lotéricos oferecidos ao público sejam seguros, auditáveis, e compatíveis com práticas moderadas e conscientes de entretenimento.
Segurança técnica e proteção ao apostador
A exigência de certificação técnica não é apenas um requisito de operação — é um dos fundamentos da política pública de loterias adotada no Estado de Sergipe. Ao condicionar a exploração de qualquer produto lotérico à apresentação prévia de certificados emitidos por laboratórios reconhecidos, a Lotese assegura: conformidade e legalidade do sistema; integridade técnica dos jogos e plataformas; e a segurança da plataforma e jogos (cyber security).
Esse conjunto de medidas fortalece o ambiente regulado, protege o consumidor e confere legitimidade ao modelo de loterias.
Supervisão pela AGRESE: certificação e integridade em foco
Todas as certificações técnicas exigidas pela Lotese — relativas a jogos, plataformas e terminais — são apresentadas à AGRESE, a agência reguladora estadual, responsável por analisar a documentação e validar a conformidade com os parâmetros exigidos.
Já a fiscalização da integridade da operação em tempo real é realizada pela própria AGRESE por meio do sistema Gestor Lotérico, que permite o acompanhamento contínuo da arrecadação, da premiação, da aplicação dos planos de jogo e do cumprimento das regras operacionais autorizadas.
Compromisso permanente com a conformidade
A certificação técnica é parte integrante do ciclo contínuo de conformidade mantido pela Lotese. Os produtos são submetidos à validação antes de entrarem em operação e permanecem sob fiscalização permanente durante toda a sua vigência.
Essa estrutura assegura que a atividade lotérica no Estado ocorra de forma segura, auditável e juridicamente sustentada, conforme previsto na Lei nº 14.790/2023.
Integridade como princípio estruturante
A Lotese reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a integridade técnica de todo o ecossistema lotérico estadual. A exigência de certificação prévia, somada à fiscalização permanente da operação, garante que cada jogo oferecido ao público esteja em plena conformidade com os padrões normativos e com os valores institucionais que orientam a atuação da autarquia.
Na Lotese, a confiança do cidadão é construída com rigor técnico, seriedade e responsabilidade pública. E tudo começa pela certificação.
Escrito por Joberto Porto, advogado.
O presente artigo integra a política de comunicação institucional da Lotese e visa esclarecer, de forma acessível, os fundamentos e práticas que orientam a proteção ao consumidor.