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Lotese é autorizada pelo governo?

Saiba tudo sobre a legalidade da Lotese, sua atuação no mercado de apostas e o que diz a regulamentação brasileira.
Lotese é autorizada pelo governo?
Lotese

Autorizado pela Assembleia Legislativa de Sergipe, através da Lei Estadual n. 9.440 /2024, e pelo Banco Central do Brasil, a Lotese chega como um meio alternativo para os Sergipanos se divertirem em jogos e apostas, sempre praticando o jogo responsável.

De forma regularizada, a Lotese assegura a transparência e credibilidade para todos os jogadores sergipanos que entram e desfrutam das atividades do site

Deseja esclarecer dúvidas sobre a Lotese? Por exemplo, se ela é autorizada e confiável? Ou entender as diferenças entre casas legais e ilegais? Entre outras questões?

Confira a matéria completa.

Lotese é autorizada pelo governo brasileiro?

A Lotese é devidamente legalizada pelas normas do governo brasileiro, implantado no seu sistema informações e promovendo constantemente o Jogo Responsável para os jogadores.

Por meio da Lei Estadual n. 9.440 /2024, e pelo Banco Central do Brasil, a Lotese é uma casa de apostas autorizada e regulamentada no estado de Sergipe.

Além disso, as atividades da Lotese são monitoradas e fiscalizadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese).

A Lotese segue as regras do governo?

Assim como todas as casas de apostas regularizadas e autorizadas no Brasil, a Lotese segue os mesmos padrões de regras implementadas pela Lei nº 14.790/2023 e por portarias do Ministério da Fazenda.

Seriam elas.

Promoção do jogo responsável

Caso algum jogador passe por problemas relacionados às apostas, é de responsabilidade da casa oferecer informações e dicas sobre como efetuar o jogo responsável.

Estrutura operacional

É obrigatório ter sede no Brasil, com pelo menos dois diretores: um com o atendimento ao cliente e outro com o relacionamento com o governo.

Verificação de identidade

É obrigatório a identificação por reconhecimento facial na hora da entrada e na hora de alguma transação financeira.

Métodos de pagamentos restritos

São permitidos apenas transações financeiras por Pix, TED, cartões de débito e pré-pagos.

O uso de cartões de créditos, criptomoedas e carteiras digitais são proibidos.

Quais são as diferenças entre um site legal e ilegal de apostas?

As diferenças entre um site legal e um site ilegal de apostas no Brasil estão relacionadas principalmente à autorização do governo, à segurança para o usuário e ao cumprimento de normas regulatórias.

Aqui está um comparativo direto.

Site legal de apostas

Característica

Descrição

Autorização oficial

Possuem licença emitida pelo Ministério da Fazenda (a partir de 2025)

Tributação

Pagam impostos (GGR de 18%) e retêm IR sobre prêmios

Sede no Brasil

Obrigatório ter sede no território nacional

Suporte ao cliente

Atendimento em português com canais acessíveis

Segurança ao jogador

Uso de verificação facial e controle de fraudes

Jogo Responsável

Devem oferecer ferramentas de limite de apostas, autoexclusão e alertas

Meios de pagamento

Somente meios autorizados (Pix, TED, débito, pré-pagos) – proibido cartão de crédito e cripto

Fiscalização

Estão sob supervisão ativa do governo brasileiro

Site ilegal de apostas

Característica

Descrição

Sem licença

Não possuem autorização oficial para operar no Brasil

Não pagam impostos

Operam fora do sistema tributário do Brasil

Sem fiscalização

Não são auditados por órgãos reguladores no Brasil

Sem proteção legal ao jogador

Não há garantias de saques, atendimento ou combate ao vício

Publicidade irregular

Anúncios agressivos e sem controle ético, muitas vezes voltados a menores de idade

Sem suporte em português

Atendimento precário ou inexistente

Pagamentos arriscados

Aceitam cartões de crédito, criptomoedas e carteiras digitais sem controle

Possíveis fraudes

Maior risco de não pagamentos e vazamento de dados

A Lotese está na lista do governo?

Sim.

A Lotese opera como casa de apostas em Sergipe, sob autorização estadual, restringindo sua atuação a este estado.

As operações da Lotese são supervisionadas e regulamentadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), em conformidade com o Decreto Estadual 1.108/2025.

Em caso de outras dúvidas sobre a Lotese, jogo responsável e informações do site, entre em contato com nossa central de atendimento 24 horas através do:

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